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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19929
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | CEZARINO, Erival de Araújo Lisboa | - |
dc.contributor.author | SILVA, Stéfani Paula Lopes da | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-13T18:11:24Z | - |
dc.date.available | 2022-12-13T18:11:24Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19929 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o novel instituto da paternidade socioafetiva, em conflito com a paternidade biológica, com enfoque direcionado especificamente para as decisões que o Superior Tribunal de Justiça vem tomando frente aos questionamentos que lhe são postos a decidir, especialmente nos casos em que o próprio filho requer a busca da desconstituição da paternidade socioafetiva, para que ocorra a prevalência da sua paternidade biológica, que não lhe foi concedida à época. O método utilizado para o alcance da finalidade proposta é o da pesquisa de material bibliográfico, de artigos científicos, de artigos jurídicos de opinião, além de normas pátrias e decisões pretorianas. Em seguida, realiza-se uma comparação entre as posições adotadas pelos tribunais, quando o pai, ou o filho, pretendem desconstituir o vinculo da paternidade socioafetiva, bem como a visão doutrinaria da divergência encontrada no Superior Tribunal de Justiça a esse respeito. | pt_BR |
dc.subject | Biológica | pt_BR |
dc.subject | Desconstituição | pt_BR |
dc.subject | Paternidade | pt_BR |
dc.subject | Socioafetividade | pt_BR |
dc.title | FILIAÇÃO: CONFRONTO ENTRE VERDADE BIOLÓGICA E VÍNCULO SÓCIOAFETIVO – ANÁLISE DA POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. | pt_BR |
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2015 - TCC - STÉFANI PAULA LOPES DA SILVA.pdf | 563.32 kB | Adobe PDF | View/Open |
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