A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO

Abstract

A presente monografia versa sobre a violência doméstica contra a mulher, especialmente a aplicação da Lei 11.340/06 no Município de Itapuranga/GO. A violência doméstica atinge inúmeras mulheres o que advém da desigualdade nas relações entre homem e mulher. A sociedade sempre impôs ao homem uma relação de poder e força e a mulher o papel da submissão, o que foi passado de geração em geração. Para mudar este cenário, a mulher lutou muito, foram inúmeros movimentos. A Lei 11.340/06 mais conhecida como Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica para todas as mulheres vítimas da violência. E esta lei veio para modificar o tratamento dado à mulher, bem como punir os agressores. Analisar-se-á: as mudanças processadas na vida das mulheres no Município de Itapuranga/GO, conforme as pesquisas, após a lei Maria da Penha, as mulheres têm mais segurança em denunciar seus agressores; os tipos de violências que mais são denunciados pelas mulheres do Município de Itapuranga/GO; e a dificuldade que têm a mulher em deixar seu agressor, o que leva a mulher a renunciar, uma vez que iniciam o processo e depois desistem; os casos de violência doméstica no Município de Itapuranga/GO. Enfim, sem dúvida a Lei 11.340/06 tem sido um importante instrumento na mudança de conduta social para todos, mas para que alcance os seus efeitos na íntegra é necessário investimentos em políticas públicas É preciso mudar o pensamento que o homem é superior à mulher, todas as pessoas são iguais independentemente de sexo e merecem respeito, para assim ter um bom convívio em sociedade.