A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.

Abstract

Os objetivos desta monografia é investigar a eficiência da aplicação do Direito Penal em meio à pandemia, analisar a aplicação do Direito Penal, compreender a sistemática da Lei Penal quando se trata de uma pandemia. Para atingir estes objetivos o autor desenvolveu o estudo pelo método dedutivo, utilizando da compilação de dados de doutrinas, ou seja, a junção de vários textos e ideias de vários autores (Capez, Greco, Mougenot, Piovesan, Lakatos, Vital, Rover, Nucci, Ogar, Miranda, Molina, Colluci, Santos) e artigos científicos, isto é, um processo de análise de informação que utiliza o raciocínio lógico e dedutivo para obter uma conclusão a respeito da Lei Penal, sendo esta lei brasileira.