A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NO CRIME DE ESTUPRO

Abstract

O presente estudo monográfico tem como tema a proteção da dignidade sexual no crime de estupro. Esse enfoque dá-se analisando e estudando a dignidade sexual como direito de dignidade da pessoa humana que é descrito como liberdade sexual de pessoa, e a importância deste no caso de crimes de estupro. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfica tendo como enfoque doutrinadores como Maisson (2019); Nucci (2010); Capez (2019); Estefam (2019) e legislações como a Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009, e a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018bem como artigos digitais. No caso da tipificação de crimes de estupro pode-se enfatizar as colaborações trazidas pela Lei n. 12.015 de 07 de agosto de 2009 e a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, e com isso, trazer ainda mais entendimentos quanto a violação do princípio da dignidade sexual inserida na dignidade humana para a classe jurídica e social, e que tem colaborado para maior eficiência quanto a tipificação da ação penal para com os crimes de estupro, junto aos tribunais brasileiros.