VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR INFANTIL: uma violação ao princípio da paternidade/parentalidade responsável

Abstract

O presente estudo busca compreender o contexto e a forma em que ocorrem os abusos cometidos contra as crianças, por seus responsáveis legais, na seara familiar, além de compreender como se dá o rompimento do princípio da paternidade/parentalidade responsável. A partir da averiguação dessas causas, serão apontadas e estudadas as medidas jurídicas e políticas adequadas como forma de intervenção, para coibir o abuso familiar, responsabilizar quem as práticas e, finalmente, buscar restaurar a integração/participação dos membros da família para garantir o ambiente esperado/adequado ao pleno desenvolvimento infantil. Para isso, faz-se necessário identificar os mais diversos aspectos que englobam a relação parental e que acarretam o rompimento da integridade física, moral, intelectual, afetiva e material aos seus filhos. Não obstante a ênfase na intervenção judiciária, serão abordadas no presente trabalho as consequências traumáticas das condutas abusivas na vida adulta, dentre elas, a tendência das vítimas à agressividade, que provavelmente será replicada no seu convívio familiar.