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dc.contributor.advisorBarbosa, Leocimar Rodrigues-
dc.contributor.authorSilva, Sidney Herculano-
dc.date.accessioned2021-07-20T17:51:21Z-
dc.date.available2021-07-20T17:51:21Z-
dc.date.issued2019-12-20-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18189-
dc.description.abstractO presente artigo tem como temática As implicações da relativização do instituto da propriedade privada, as perdas econômicas e a consequente insegurança jurídica. O objetivo geral se refere em constatar que a intervenção estatal em propriedades privadas deve ocorrer apenas em casos excepcionais, o que proporcionará um ambiente econômico, político e jurídico mais estável. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, a qual, inicialmente buscou-se artigos na internet com enfoque da relativização do direito à propriedade, podendo ser descrito como norte deste estudo o artigo de Bernardo Santoro (2011). A qual foi possível concluir da importância do fortalecimento do instituto da propriedade privada, uma vez que o relaxamento do conceito deste princípio abre brechas para a insegurança jurídica, fazendo com que contratos deixem de ser firmados pelo temor de possíveis prejuízos que uma intervenção estatal causaria, o que pode causar assim instabilidade social e perda de investimentos ao paíspt_BR
dc.subjectDireito; Propriedade;pt_BR
dc.subjectPrivada; Intervenção; Estatal.pt_BR
dc.titleA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: Consequências da intervenção estatal na propriedade privadapt_BR
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