A LEI DO FEMINICÍDIO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GO.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona se o índice de feminicídio no Município de Itapuranga-GO pode ser considerado baixo tendo por base os índices nacionais. A escolha da presente temática se justifica pelo fato de a violência contra a mulher tem repercutido em medidas legislativas, como a criação da lei que instituiu o crime de feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e dados analíticos sobre a violência contra a mulher, em especial o feminicídio, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Após se assevera sobre o crime de feminicídio. E no último capítulo se trata sobre o cenário brasileiro acerca do referido crime, e em especial do cenário no Município de Itapuranga-GO, chegando ao resultado de que a incidência de tal crime no Município de Itapuranga-GO é baixo em comparação ao cenário nacional.