Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18027
Title: DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA LEGISLAÇÃO APÓS REFORMA TRABALHISTA
Authors: SILVA, Simone Maria
DIAS, LETÍCIA ALVES FIUZA
Keywords: Dano moral. Reforma Trabalhista. Valoração. INTRODUÇÃO
Issue Date: Jun-2020
Abstract: A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Um Estudo sobre as Alterações inseridas na Legislação após Reforma Trabalhista, buscou entender as modificações ocorridas no dano extrapatrimonial após a entrada em vigor da Lei 13.467/17. O tema abordado se justifica tendo em vista que o assunto abordado é de extrema relevância causando inúmeras discussões no meio jurídico. O problema que se buscou responder foi: será que a quantificação do dano extrapatrimonial no direito do trabalho inserida pela reforma foi um avanço ou retrocesso? O objetivo geral da pesquisa foi compreender o dano moral no Direito do trabalho, após a reforma trabalhista. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou foi que, o tabelamento do dano extrapatrimonial é de matéria inconstitucional por ferir o princípio da isonomia e dignidade da pessoa humana basear-se a reparação do dano no salário da vítima ao invés de se basear no dano causado.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18027
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2020_TCC_LETÍCIA ALVES FIUZA DIAS.pdf490.29 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.