A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Abstract

A presente monografia tem o intuito de abordar a importância da garantia da imparcialidade para senda processual penal, cuja problemática se baseia em verificar se a participação do juiz na fase inquisitorial viola a garantia da imparcialidade quando na fase processual. Por meio dos objetivos específicos buscar-se-á analisar se o código de processo penal brasileiro está em consonância com a garantia da imparcialidade, e ainda, identificar qual o sistema processual penal adotado pela Constituição de 1988, em mais, pelo presente trabalho será compreendido o que é o princípio da imparcialidade, e ainda, se a gestão probatória nas mãos do magistrado pode violar a imparcialidade. O estudo foi desenvolvido por meio do método dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas, legislativas e, pela análise das diversas orientações doutrinarias acerca do instituto da imparcialidade. Somados os entendimentos colhidos, foi possível verificar o descompasso do CPP/41 com os traços puros e acusatórios proclamados pela Constituição Federal e, ainda, os aspectos negativos da outorga de poderes instrutórios ao magistrado, com o consequente comprometimento da garantia da imparcialidade. Para mais, foi possível esclarecer que a CF/88, assegura efetivamente a imparcialidade do julgador, estabelecendo a estrita divisão de funções de cada parte processual. Por fim, foi possível esclarecer que o projeto de lei 8045/2010, que prevê a figura do juiz de garantias, assegura efetivamente a imparcialidade, preservando o distanciamento do julgador dos elementos colhidos na investigação preliminar, sendo ainda, elemento de grande importância para uma possível constitucionalização da legislação processual penal.