A EFICIÊNCIA DO ECA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO NOS ANOS DE 2016 A 2019

Abstract

O tema dessa pesquisa é: A eficiência do ECA no combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes no Município de Itapuranga-GO nos anos de 2018 a 2019. Neste sentido, tem o objetivo de averiguar a eficiência do ECA, com base nas notícias relatadas pela sociedade, no Conselho Tutelar e na Delegacia de Polícia Civil local. A presente pesquisa tem como principal problemática geral: Se a prevenção e proteção à criança e adolescente ocorre na prática. Obtendo como método o estudo de referências bibliográficas, legislações, que regulam o direito do menor de 18 anos; utilizando também de pesquisa de campo (entrevistas, questionamentos, técnicas de agrupamento de dados), fazendo assim uma comparação do que a Lei 8.069/90 dispõe e como é aplicada na prática. O resultado esperado é de que o Estatuto da criança e adolescente é eficiente para combater a violência doméstica no Município, prevenindo o crime e protegendo a vítima. Essa pesquisa será concomitante com o presente projeto, sob a orientação do Prof. Edilson Rodrigues.