EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A EFICÁCIA DA LEI SECA: A DISCUSSÃO A RESPEITO DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS ENTRE 2014 E 2019.

Abstract

O objetivo desta monografia é apresentar a eficácia da Lei Seca no controle das infrações de trânsito no Município de Crixás entre 2014 e 2019. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo empírico dos dados referentes a essas ocorrências, na Delegacia de Polícia Civil e Fórum da Comarca de Crixás, fazendo um quadro comparativo entre esses dados obtidos. O estudo pautado na documentação indireta usada na pesquisa chamada de pesquisa documental, especialmente a respeito da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que permitirá resolver a problemática da pesquisa que é analisar sobre a eficácia da Lei Seca no controle da embriaguez ao volante no Município de Crixás entre os anos de 2014 e 2019. Apresentando os resultados sobre a eficácia da Lei Seca sob a ótica da autuação dos condutores que utilizam veículos durante a fase alterada de sentidos pelo uso de bebidas alcoólicas, descrevendo como essa tem sido efetivada no Município de Crixás entre 2014 e 2019, em um lapso de tempo de cinco anos.