CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS SEÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

Abstract

O objetivo dessa monografia é analisar a mídia como influente instrumento na formação de convicção das decisões do Tribunal do Júri, em casos de grande repercussão. A mídia constitui atualmente um elemento de controle social, através do qual a sociedade é moldada mediante os padrões impostos por esses meios de comunicação. A mídia ao desenvolver sua função principal, que é transmitir as informações as pessoas, tem agido de forma um tanto quanto distorcida, levando notícias incompletas ou tendenciosas, que auxiliam na manipulação e controle da sociedade. Assim, a mídia influencia no vestuário, linguagem, posicionamento político e cultural da sociedade. No direito brasileiro, essa influência exercida pela mídia acaba por afetar o desenvolvimento dos processos, levando as pessoas a criarem concepções sobre os casos, sem que tenha se posto fim a esses processos. Dentro do processo penal, a influência da mídia é ainda mais nociva quando se toca no procedimento do tribunal do júri, visto que os jurados que condenam ou absolvem os acusados são pessoas da sociedade, desprovidas de conhecimento técnico e com poucas informações acerca do processo, fora as que são divulgadas pela mídia, que nem sempre condizem com a realidade que os fatos aconteceram. Essa influência midiática na seção do tribunal do júri acaba por atrapalhar a imparcialidade dos jurados, assim como respeito a presunção de inocência, pois além dos jurados já irem ao plenário com idealizações sobre o ocorrido, geralmente a sociedade já cria uma concepção acerca da condenação ou absolvição, de acordo com as informações prestadas pela mídia. O tema é a influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri. A problemática da monografia é a influência da mídia na formação da opinião pública pode acarretar em uma possível afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência nas decisões proferidas pelo conselho de sentença nas seções do Tribunal do Júri?. Debater a influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência é o objetivo geral da monografia. Os objetivos específicos, de forma mais limitada, mas que serão oportunos para responder a problemática, como apresentar a estrutura do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, mostrar a influência da mídia na sociedade, detalhar o princípio da presunção de inocência. A monografia traz uma pesquisa bibliográfica e documental. O método de pesquisa dialético. A justificativa da monografia é gerar um debate sobre como a mídia pode afetar a imparcialidade dos jurados do Conselho de Sentença e assim afrontar o princípio da presunção de inocência.