ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Abstract

Objetivos: Analisar se a Lei Maria da Penha (11.340/2006), em sua aplicabilidade atende ou afronta ao preceito normativo do princípio da igualdade de gênero, imposto pelo Diploma Constitucional; Descrever o contexto histórico da Lei Maria da Penha; Analisar a sua aplicabilidade; Explanar sobre o princípio de igualdade de gênero; e Verificar a presença de uma possível inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha em face do princípio da igualdade de gênero. Métodos: O estudo refere-se a uma pesquisa qualitativa, com método dedutivo, e técnica de abordagem teórico bibliográfica, através um levantamento bibliográfico de obras já publicadas a respeito do tema (livros, artigos, monografias, revistas e etc.), onde foi feita a leitura e elencadas concepções inerentes à pesquisa, e estas concepções foram descritas, e equiparadas no decorrer do texto em três capítulos que abordaram aos objetivos geral e específicos, proporcionando assim uma resposta à problemática elencada no presente trabalho. Resultados: Quanto ao contexto histórico, houve alguns avanços no sentido de proteger as mulheres contra a violência doméstica, porém, não havia nenhuma Lei realmente eficaz, apenas a partir da promulgação da Lei 11.340/2006, é que houve um grande progresso no sentido de assegurar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica ou aquelas que se encontram em qualquer relação íntima de afeto. Em relação ao princípio da igualdade, descrito na Constituição Federal de 1988, observou-se que ele cita que homens e mulheres são iguais, em diretos e obrigações, porém, tem algumas ressalvas em favor das crianças e adolescentes, dos idosos e mulheres, o que consiste na promoção dos mesmos direitos, porém, acatando as distinções. Já no que diz respeito a uma possível inconstitucionalidade da Lei 11.340/2006 perante o princípio da igualdade de gênero, verificou-se que como historicamente a sociedade impôs à mulher um perfil de inferioridade em relação aos homens, tabulando-as de figuras do sexo frágil, consequentemente deu origem a um tratamento diferenciado a elas. E isso fez com que a Igualdade Formal não foi suficiente para impor a igualização entre homens e mulheres, daí veio a Igualdade Material, que se refere ao direito à igualdade dentre as desigualdades sociais, condenando os preconceitos impostos pela cultura social, o que torna a Lei inconstitucional diante do princípio da igualdade de gênero.