PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O PRINCÌPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar se a prisão em segunda instância seria uma forma de impunidade e abuso recursal ou uma violação dos direitos fundamentais inerentes ao indivíduo, ante ao princípio da presunção da inocência. Para atingimento deste objetivo foi utilizado o método de pesquisa de revisão bibliográfica, analisando os diversos argumentos firmados pelos ministros e juristas, como o objetivo de entender qual seria o melhor entendimento em relação a esta decisão do STF. Portanto essa monografia tem como problemática: Prisão em segunda instância é uma medida de controle a impunidade e ao abuso no sistema recursal ou uma violação dos direitos fundamentais do indivíduo, ante ao princípio da presunção da inocência? A escolha deste tema foi devido recentes debates, levantando-se argumentos diversos, em razão da mudança jurisprudencial do STF em 2016. O conteúdo está divido em três capítulos: O primeiro capítulo irá trabalhar as garantias e direitos fundamentais do indivíduo, sendo destacado o princípio da presunção da inocência, abordando as funções dos direitos amparados pela Constituição e expondo o que seria esse princípio da presunção. O segundo capítulo trará ao nosso entendimento o sistema recursal no âmbito penal e suas peculiaridades. Os efeitos suspensivo e devolutivo dos recursos e as prisões possíveis no sistema recursal. No terceiro capítulo será exposta e analisada a decisão recente do STF que impõe o cumprimento da pena a partir da condenação em segundo grau de recurso. Serão analisados os principais argumentos em relação a essa mudança jurisprudencial e às controvérsias resultantes desta fixação. De acordo com a análise do princípio da presunção da inocência, entende–se que a prisão decretada antes do trânsito em julgado estaria condenando o acusado sendo este assegurado de ter seu direito de liberdade até que esgote todos os recursos cabíveis. Apresentar os principais resultados obtidos ao final do estudo. Verificar se o acusado, e qualquer outro brasileiro, é graduador de garantias constitucionais para a proteção de seus direitos, sendo estes expressamente contidos na Lei Maior. O que tem feito a discussão do tema tomar ênfase, pois é algo gritante dentro da constituição, sendo que o STF tem o dever de guardar a mesma. Analisa também que de acordo com a constituição é direito do acusado recorrer se insatisfeito coma sentença, ainda verifica se só poderá ser preso se este trouxer problemas ou complicações para o andamento processual ou se preso em flagrante, mas mesmo assim por tempo determinado. Por fim, analisar as discussões recorrentes desse tema e principais argumentos.