A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS.

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar a Reforma Trabalhista e seus impactos, no qual trata de uma nova legislação, a Lei de n.º 13.467/2017, ocasionando várias mudanças nas relações trabalhistas, afetando de modo direto empregado e empregador. Essa Reforma tem como papel, segundo o Governo e apoiadores, de garantir a modernização e flexibilização das leis trabalhistas, trazendo a oportunidade de emprego para todos e segurança jurídica, na relação laboral. A partir disso foi exposto como a Reforma tramitou no Congresso Nacional, os motivos para ser aprovada; e novas alterações advindas após sua aprovação, a Medida Provisória n.º 808/2017. Compreendendo as principais mudanças com a nova legislação, de modo comparativo com a Lei anteriormente em vigência e determinar se tais mudanças trarão reflexos positivos ou negativos para a relação de trabalho. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo realizado a partir de pesquisas bibliográficas, tomando conhecimento a partir do que já foi publicado em livros, sites da internet, artigos e nas leis pertinentes ao assunto. Os resultados obtidos ao final do estudo são que a Reforma Trabalhista foi uma mudança aprovada em curto espaço de tempo, onde não houve a efetiva participação da sociedade brasileira, mas sim da classe. Ressaltando que a Medida Provisória que sanava diversos pontos obscuros na Reforma caducou. Compreenderam-se algumas mudanças no ordenamento jurídico e como funcionarão. Concluindo, que há pontos positivos ao trabalhador, como o fracionamento das férias, e os negativos como o teletrabalho, ausência de horas extras.