ABUSO SEXUAL INFANTIL: O VALOR PROBATÓRIO ATRIBUÍDO À PALAVRA DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO.

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar se a prova testemunhal infantil fere os princípios da verdade real e do in dubio pro reo fragilizando o sistema com decisões fundadas apenas na palavra da vítima de abuso sexual. Para tanto, o autor desenvolveu o estudo utilizando referências bibliográficas, a legislação correspondente, a Constituição Federal e a jurisprudência, bem como a leitura de doutrinas, jornais e possivelmente todo campo de pesquisa virtual relacionada com a temática. Além disso, objetivando o alcance dos demais objetivos propostos, foi realizado um levantamento sobre as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário para apurar os casos em que de fato ocorreu o crime, bem como os riscos da condenação com base somente na palavra da vítima. Nesse sentido, como forma de solucionar a problemática proposta nesta monografia foram analisadas as mais recentes publicações de julgados sobre o assunto. Diante de todo o conteúdo exposto nesta monografia, como resultado, foi detectada a existência de uma lacuna no Ordenamento Jurídico Brasileiro, no que tange ao estudo da prova judicial, e como forma de suprir tal problema a perspectiva é adotar, em primeiro plano, a implantação de um sistema de legitimização da prova judicial, o qual preencheria tal lacuna prosperando, principalmente, quanto à sua qualidade para fornecer certeza, o que é fundamental, pois as dificuldades probatórias acabam estimulando falsas denúncias de abuso sexual infantil, por situações fantasiosas ou com finalidade vingativa, como uma das formas de se promover a alienação parental. Assim, com a conclusão do estudo foi obtida a percepção de pontos cruciais para a solução do problema, como a necessidade da atuação de profissionais habilitados para que através da palavra da vítima, extraiam a verdade evitando um erro judicial, sendo importante que sempre estejam aptos para evitar um erro de interpretação devido ao despreparo profissional, que sejam imparciais e focados nas diversas áreas do conhecimento, assim como, serem movidos por amor e compaixão por todos que se apresentam diante eles. Por essa razão, o que ganhou mais destaque foi o valor probatório atribuído à palavra da vítima infante, pois essa, como é notório ao longo da monografia, constantemente resulta em condenação de pessoa absolutamente inocente, um erro judiciário demasiado. Mas, o argumento aqui, como será visto ao longo dos capítulos, não foi que sempre o acusado é condenado injustamente. Alguns, realmente, praticam o ato e merecem a devida punição.