PODER FAMILIAR OU DEVER FAMILIAR: A REALIDADE NO BRASIL EM 2017.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	DUTRA, Pedro Henrique	-
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Raimundo Reis de	-
dc.date.accessioned	2021-06-04T19:05:42Z	-
dc.date.available	2021-06-04T19:05:42Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17582	-
dc.description.abstract	O objetivo dessa monografia é analisar o conceito de família, dentro do ordenamento jurídico brasileiro vigente, bem como, a responsabilidade familiar na sociedade brasileira, no que concerne à criação e educação dos filhos, a autoridade parental sobre os mesmos, enquanto crianças e adolescentes e as consequências da omissão dessa responsabilidade, no caso de pais e/ou mães faltosos no seio familiar. Por fim, será estudado o Direito de Família, bem como seu contexto e características, com base nos princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois os filhos, enquanto menores, estão sujeitos ao pátrio poder familiar, tendo a família o dever de observar todo o rol de obrigações a ela competente.	pt_BR
dc.subject	Poder Familiar.	pt_BR
dc.subject	Pátrio Poder Familiar.	pt_BR
dc.subject	Direito de Família.	pt_BR
dc.title	PODER FAMILIAR OU DEVER FAMILIAR: A REALIDADE NO BRASIL EM 2017.	pt_BR
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