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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO MECANISMO INIBIDOR DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.	RIBEIRO, José Carlos Cardoso; LEMES, Núbia Cristina Miranda
2019	ABANDONO AFETIVO AO FILHO MENOR.	ROCHA, Márcio Lopes; ANDRADE, Lorranne Karla Sousa
2019	A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM RAZÃO DAS CONDUTAS ABUSIVAS DO EMPREGADOR .	LEAL, Marilda Ferreira Machado; COELHO, Lorrany Patricia Fernandes
2019	A MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA	COELHO, Marcus Vinicius silva; COSTA, Aurea Cristina Furtado da
2019	A LEGALIDADE DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN TENDO EM VISTA A LEI 13.146/15.	MARTINS, Lincoln Deivid; NUNES, Letícia Lázara Pimenta
2019	APLICAÇÃO DA LEI N° 9.795/99 E A RESOLUÇÃO N° 422/2010 NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE RUBIATABA-GO: Centro de Ensino em Período Integral Levindo Borba.	DUTRA, Pedro Henrique; CARMO, Jaqueline Ferreira do
2018	TUTELA DE URGÊNCIA: A Concessão da Tutela Antecipada ou Medida Cautelar Satisfativa Irreversível - Artigo 300, § 3º Do Código De Processo Civil	LIMA, Rogério Gonçalves; SEIXAS, Patryck Rosa
2018	CONSIDERAÇÕES SOBRE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS SEÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI	RODRIGUES, Edilson; SILVA, Wellington Paulo de Souza
2018	APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA COM FOCO NA GESTÃO DO MUNICÍPIO DE URUANA DOS ANOS DE 2005 A 2008	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; NAME FILHO, Jose Jorge
2018	O BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR: A Responsabilidade Civil dos Pais e do Estado.	LIMA, Rogério Gonçalves; FARIA, Carla Cristina de
2018	A LEI DE DROGAS E SUA (IN) EFICÁCIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL, NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO.	MARIANO, Leidiane de Morais e silva; MARTINS, Valdeci Alves
2018	O TRABALHO E ESTUDO COMO INSTRUMENTOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DIREITO DE REMIÇÃO DA PENA NA UNIDADE PRISIONAL DE CERES – GOIÁS.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; SILVA, Alline Kelly da
2018	A EXECUÇÃO DA PENA E A RECUPERAÇÃO DO CONDENADO NO MUNICÍPIO DE ITAPACI- GO	PEREIRA JUNIOR, Arley Rodrigues; SOUSA, Silas Antonio de
2018	A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA A LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA	LIMA, Rogério Gonçalves; DIAS, Geovana Maria Martins
2018	(IN)EFICIÊNCIA DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.069/90 AO MENOR INFRATOR	RODRIGUES, Edilson; OLIVEIRA, Gleicielly Sudário
2018	A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.	ROCHA, Márcio Lopes; PAULINO, Divina Adriana
2018	EXECUÇÃO PENAL – UM ESTUDO VOLTADO PARA O MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO.	SILVEIRA, Glaucio Batista da; GONÇALVES, Sandra Pereira
2018	A LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E A LAICIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.	PIRES, João Paulo da Silva; MOREIRA, Murilo Henrique Coelho
2018	ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA	ROCHA, Márcio Lopes; SANTOS, Milton Junior dos
2018	PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: BUROCRACIA VERSUS CELERIDADE PROCESSUAL.	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; MENDES, Harianne Raissa Morais