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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A DEFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO COMO FATOR DE OCORRÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS	PIRES, João Paulo da Silva; SOUZA, Lucilene Junqueira de
2019	DESVIO DE CURSO DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO: A REALIDADE NO MUNICÍPIO DE RIALMA 2018/2019	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Matheus Fernando Lima
2019	DIREITO AMBIENTAL: NEXO CAUSAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL 2019	DUTRA, Pedro Henrique; DUTRA, Vilma Aparecida
2019	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO QUANTO A PRÁTICA DA MISTANÁSIA	RIBEIRO, José Carlos Cardoso; SILVEIRA, Louhane Lopes
2019	DA AFERIÇÃO DO CRITÉRIO SUBJETIVO DA MISERABILIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) NA COMARCA DE CRIXÁS/GO	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; PEREIRA, Amélia Cristina Rodrigues
2019	O ABORTO: PONDERAÇÕES ACERCA DA DUALIDADE ENTRE DIREITO À VIDA E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO	PIRES, João Paulo da Silva; SANTOS, Bruna Alves Barboza dos
2019	A INTERVENÇÃO ESTATAL NO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA FRENTE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Caso Janaina Aparecida Quirino	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; LIMA, Lorena de Souza
2019	APLICABILIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 EM FACE DA EUTANÁSIA NO BRASIL	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Felipe Anderson Gomes da
2019	FURTO DE SINAL DE TV A CABO À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS	LIMA, Rogério Gonçalves; CAMELO, Anaiza Candida
2019	A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; NEVES, Alesson Francisco
2019	A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A REINCIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE RUBIATABA-GO NOS ANOS DE 2017/2018.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CARVALHO, Xena Patricia de
2019	A RECEPTIVIDADE DO PRESO REINCIDENTE AO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO.	PIRES, João Paulo da Silva; MACHADO, Leonardo Felix dos Santos
2019	A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL.	LIMA, Rogério Gonçalves; RIBEIRO, Aleciane Siqueira
2019	A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.	DUTRA, Pedro Henrique; NOGUEIRA, André Luiz de Abreu
2019	O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS REFUGIADOS NO BRASIL	RIBEIRO, José Carlos; VIEIRA, Thaisa Silva Martins
2019	O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO FRENTE AO LICENCIAMENTO NO BRASIL.	DUTRA, Pedro Henrique; SOUZA, Leandro da Silva
2019	A APLICABILIDADE EM CASO DE GUARDA COMPARTILHADA: CONFLITO ENTRE OS GENITORES	GUARANY, Vilmar Martins Moura; SIQUEIRA, Amanda Gonçalves
2019	A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS NO MUNICÍPIO DE CERES-GO, SOBRE A ÓTICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.	RODRIGUES, Edilson; BORGES, Katiane Cristina Barbosa
2019	REVISTA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.	PIRES, João Paulo da Silva; OLIVEIRA, Mikhaelly Mendes
2019	ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA RELAÇÃO COM O DESAMPARO DOS IDOSOS EM ITAPURANGA - GOIÁS.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; SILVA, Yasmin Ferreira da