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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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2016
A INCONSTITUCIONALIDADE DO RDPMEGO (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.
RODRIGUES, Edilson
;
FERREIRA, Edimar José
2015
O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: CRIME OU LIBERDADE DE ESCOLHA?
ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de
;
SOUZA, Gilsirene Soares de
2009
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CITAÇÃO POR HORA CERTA
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
LIMA, Wesley Sankel da Silva
2010
GRATUIDADE REGISTRÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE OU DIREITO FUNDAMENTAL?
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
MENEZES, Luciana Valéria Dutra
2012
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL
LEAL, Marilda Ferreira Machado
;
NASCIMENTO, Sidinei de Souza do
2012
A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
SILVA, Gilvan Batista da
2023
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019
MARTINS, Lincoln Deivid
;
RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa
2011
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.122/2006 - A LEI DA MORDAÇA GAY
SOUZA, Cristiane Soares de
2011
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
CUNHA, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da
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Author
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CUNHA, Nalim Rodrigues Ribeiro Al...
1
FERREIRA, Edimar José
1
LIMA, Wesley Sankel da Silva
1
MENEZES, Luciana Valéria Dutra
1
NASCIMENTO, Sidinei de Souza do
1
RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa
1
SILVA, Gilvan Batista da
1
SOUZA, Cristiane Soares de
1
SOUZA, Gilsirene Soares de
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1
"Ditadura gay"
1
ADPF nº 54
1
Ampla defesa
1
Anencefalia
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Capacidade cognitiva
1
Cartório
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Citação por hora certa
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Companheiros
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Constitucionalidade
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Contraditório
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