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2021RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSOCUNHA, Lucas Santos; MARTINS, Rebeka Rodrigues Alves
2021A POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROLIMA, Rogério Gonçalves; CARDOSO, Marcela Alves
2021LIMITAÇÃO DA ESTABILIDADE PARA CARGOS TÍPICOS DE ESTADO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PEC 32/2020COELHO, Marcus Vinícius Silva; GONÇALVES, Gustavo Araújo
2021RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAISMARIANO, Leidiane Morais e Silva; LOPES, Mellynne Mayarah Monteiro
2021DO CRIME DE ROUBO COM ARMA DE FOGO: ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM RELAÇÃO AO EMPREGO DE INSTRUMENTOS INAPTOS (ARMA IMPRÓPRIA)GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; Ávila, Tárcia Tatiana de Borba Santos
2021INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES POLICIAIS NO COMBATE À PEDOFILIAMARIANO, Leidiane de Morais e Silva; CUNHA, Ademilson Faleiro da
2021ALIENAÇÃO PARENTAL: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA APLICABILIDADE DA LEI 12.318/2010 E AS FORMAS DE COMBATE E COIBIÇÃOGERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; MOREIRA, Diego
2021NOTÍCIAS FALSAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO BRASILCUNHA, Lucas Santos; SOUZA, João Marcos Chaves de
2021ADOÇÃO HOMOAFETIVA E OS DESAFIOS DA NOVA CONCEPÇÃO FAMILIARGERALDINO, Fernando Hebert O.; BRAGA, Geovana Naraina de Sousa
2021DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONÍVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDERODRIGUES, Edilson; SANTANA, Adedy de Sousa Alves

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