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dc.contributor.advisorJaime, Michael Welter-
dc.contributor.authorSouza, Juliete Vieira-
dc.date.accessioned2021-03-29T16:52:46Z-
dc.date.available2021-03-29T16:52:46Z-
dc.date.issued2019-12-20-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17181-
dc.description.abstractA temática é pesquisa de caráter bibliográfico sobre o feminicídio como fenômeno social se encontra presente em todas as sociedades, atingindo proporções significativas da população feminina em todo o mundo. Este, por sua vez, caracteriza se como uma modalidade de violência extremada consubstanciada por uma cultura de dominação e de inferiorização da condição das mulheres. Este estudo teve como objetivo realizar uma reflexão analítica, de caráter socio-jurídica, acerca do feminicídio no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de violência de gênero e dominação masculina, desenvolvida no período de maio a novembro de 2015. A tipificação do crime de feminicídio, por intermédio da Lei nº 13.104/2015, expressa o indício de uma mudança na consciência coletiva e um instrumento protetivo da violência contra as mulheres. Todavia, há de considerar-se que as inovações legislativas, isoladamente, não conseguirão estabelecer mudanças significativas, portanto, será necessário a reestruturação do Estado, a consolidação do empoderamento feminino e da justiça de gênero. A metodologia a ser utilizada na pesquisa para escrever o trabalho monográfico é o do método hipotético-dedutivo que tem caráter de análise do âmbito geral para as especificidades do crime de feminicídio para as especificidades da inserção e tipificação no ordenamento jurídico penal brasileiro, bem como as técnicas utilizadas para a pesquisa de dados e para a análise dos mesmos é de revisão bibliográfica; coletânea jurisprudências afetas ao tema; análise de conteúdos de argumentos jurisprudenciais.pt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha; Direitos humanos;pt_BR
dc.subjectMedidas Protetivas e Feminicídio.pt_BR
dc.titleFEMINICÍDIO: Análise da Inserção e Tipificação no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiropt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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