O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA  VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA

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dc.contributor.advisor	Reis, Gabriel de Castro Borges	-
dc.contributor.author	Sousa, Danillo Odorico Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2021-03-25T18:38:07Z	-
dc.date.available	2021-03-25T18:38:07Z	-
dc.date.issued	2019-12-20	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17159	-
dc.description.abstract	O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado, que tipificou o crime de Organização Criminosa, cuja redação original tipificava o crime de quadrilha ou bando. A Lei 13.124/2015 alterou a Lei 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais, sempre que houver indícios da atuação de associação criminosa, ainda qual a condição jurídica do empresario como responsável penal dos crimes cometidos, em especial sob a violação da ordem tributaria.	pt_BR
dc.subject	Associação criminosa; Lei do crime organizado,	pt_BR
dc.subject	Legislação Penal.	pt_BR
dc.title	O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA	pt_BR
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