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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR	COSTA, Carlos Alberto da; MORAIS, Mirian Marta Gobbi
2019	A ADOÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANALISE DO PROJETO DE LEI PARTO ANÔNIMO BUSCANDO ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	TELES JR, Adenevaldo; LIMA, Michelly Monteiro
2019	O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO ACESSO DA QUALIDADE EM EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ DE OLIVEIRA – GOIANÉSIA-GO	TEIXEIRA, Maisa França; PIRES, Mateus Ariel Oliveira
2019	MULHER CAMPONESA: UMA LUTA POR VISIBILIDADE E DIREITOS NO MEIO RURAL	NOVAES, Fabiana Ferreira; SANTOS, Lusivânia Aparecida dos
2019	DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO	WEBER, Vanderlei Luiz; MOURA, Lucas Fernando
2019	O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS	PEREIRA, Douglas Otonni; RAMOS, Luana Samara Silva
2019	DIREITO URBANÍSTICO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GOIÁS	MOTA, Jean Carlos Moura; VIEIRA, Lorena Carla Borges
2019	TRABALHO DA GESTANTE: OS IMPACTOS PÓS REFORMA TRABALHISTA NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; SILVA, Leydianne Gonçalves da
2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO	SANTOS, Luana de Miranda; HOSNI, Leonardo César El
2019	A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO FRENTE AOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NA INTERNET	PAIVA, Leonardo Elias de; MOURA, Laísa Rodrigues de
2019	MULTIPARENTALIDADE E O SEU RECONHECIMENTO PELO DIREITO	TEIXEIRA, Maísa França; BRAZ, Karinna Raquel Sousa
2019	A INDEFINIÇÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO	RODRIGUES, Bárbara Luiza Ribeiro; COELHO, Kamilla Barbosa
2019	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA	COSTA, Carlos Alberto da; FRANÇA, Isabella Gratão Carneiro
2019	DANO EXTRAPATRIMONIAL: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA TRABALHISTA	RODRIGUES, Simone Maria da Silva; FARIA, Francielle Munique
2019	REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO	TEIXEIRA, Maísa França; SILVA, Fernanda de Oliveira
2019	OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO	WEBER, Vanderlei Luiz; OLIVEIRA, Daniele Tavares
2019	A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	TELES JR, Adenevaldo; MENDES, Caio Alexandre Pereira
2019	PROBLEMÁTICA DA RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDA NO ÂMBITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA	OLIVEIRA, Adonis de Castro; SILVA, Anderson Henrique Gualberto
2019	REFLEXÕES SOBRE A MULHER E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS BRASILEIROS	RODRIGUES, Bárbara Luiza Ribeiro; OLIVEIRA, Ana Caroline Moreira de
2019	ADOÇÃO TARDIA: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NESSE PROCESSO	PEREIRA, Douglas Otoni; MORAIS, Amanda Aragão