OS INSTITUTOS DA CONTRATAÇÃO DIRETA E OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 9.412/2018 NOS VALORES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Abstract

Este trabalho trata sobre o tema “Os Institutos da Contratação Direta e os Efeitos do Decreto Nº. 9.412/2018 nos Valores de Dispensa de Licitação”, buscando através de sua pesquisa analisar de maneira mais profunda e eficaz, os Institutos da contratação Direta, parte integrante fundamental do tema Licitação e que se tornaram uma ferramenta indispensável para que o Poder Público possa fazer aquisições e contratações com a economia aliada a uma maior agilidade, o que permitiu a Administração atingir sua finalidade pública, exercendo suas funções com primazia. Num primeiro momento ficou a cargo desta monografia demonstrar de maneira didática, a real importância do assunto abordado e, portanto,foi extremamente necessário conceituar o tema Licitação de maneira a criar uma base teórica argumentativa que pudesse sustentar todo o assunto que viria a ser tratado posteriormente. Em seguida o objetivo foi abordar e definir os Institutos da Contratação Direta,examinando todos os casos e compreendendo em quais situações cada um deles poderia ser melhor aplicado,deste modo garantiu que os quatro Institutos que permitem ao administrador público contratar diretamente fossem extensamente explorados. Por fim só restaram as considerações finais sobre o objeto de pesquisa analisado neste estudo e para cumprir com o que foi designado no inicio deste projeto e alcançar uma abordagem completa sobre o tema, foi feita a análise do Decreto Nº. 9.412/2018 que alterou os valores de Dispensa de Licitação e apesar de ser extremamente atual e ainda pouco explorado em seu novo formato, já apresenta diversas consequências referentes a sua utilização pelo Poder Público. Deste modo, o método empreendido para a confecção desta monografia, explorou a exposição de pensamentos de diversos autores, apresentando de maneira clara e didática, um panorama das várias posições adotadas pelas diversas doutrinas existentes.