INSANIDADE MENTAL E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo falar a respeito da insanidade mental e sua relação com os direitos humanos, sob o enfoque do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica, com a exposição de diversas obras e artigos científicos sobre o tema. O trabalho divide-se didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo intitula-se saúde mental e os direitos humanos, discute acerca da classificação dos direitos humanos, as diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais, a saúde como direito inviolável e a análise da Lei nº 10.216/2001. Posteriormente, o segundo capítulo nomeia-se doença mental e o ordenamento jurídico brasileiro, discorre sobre a evolução histórica normativa da doença mental, a incapacidade civil, inimputabilidade penal e a problematização das medidas de segurança. Por fim, o terceiro capitulo denominado internação e seus reflexos na aplicação prática, ocupa-se da contemplação no que tange aos manicômios judiciários, a recuperação do doente mental, sua reinserção na sociedade e no tocante ao movimento da Luta Antimanicomial.