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Repositório Instituicional AEE
Browsing by Subject Garantismo Hiperbólico Monocular. Garantismo Integral. Princípio da Proporcionalidade “pro societate”. Princípio do in dubio pro reo. Direitos e garantias fundamentais.
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Title
Author(s)
2023-07-01
O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR E O GARANTISMO INTEGRAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE “PRO SOCIETATE” COMO MECANISMO EFETIVADOR DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA
Santos, Luana de Miranda
;
Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza
;
Costa, Carlos Alberto da
;
GOMES, LETÍCIA VIEIRA
;
SALGADO, LUCAS GABRIEL ALVES
