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Browsing by Subject Punição

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Issue Date	Title	Author(s)
2007	ASPECTOS JURÍDICOS DO CRIME PASSIONAL - ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA	LIMA, Eduardo Barbosa; CUNHA, Aline Helena da
2023	ASSASSINOS EM SÉRIE E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DE TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA	RODRIGUES, Edilson; MATOS, Eidwenaille Lupen Pimentel
2008	A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES	LEAL, Cláudia Pimenta; VALLE, Bruno do
2007	PROJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 171/93 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU IMEDIATISMO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Flávia de Oliveira

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