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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2020
DESAFIOS Á TUTELA DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira
;
PEREIRA, Marcos Vinicius Rodrigues
2019
DIREITO AMBIENTAL: NEXO CAUSAL E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL 2019
DUTRA, Pedro Henrique
;
DUTRA, Vilma Aparecida
2021
O NOVO CORONAVIRUS E A HIPÓTESE DE GAIA: ANÁLISE E CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO EM 2020
DUTRA, Pedro Henrique
;
FERNANDES, Douglas Ribeiro
2021
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
DUTRA, Pedro Henrique
;
SILVA, Gustavo Henrique Carneiro