Browsing by Subject Lei Maria da Penha.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | ROCHA, Márcio Lopes; SANTOS, Milton Junior dos |
| 2019 | A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO MILITAR | RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Amanda Lemes |
| 2019 | APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – UM PANORAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS | ROCHA, Márcio Lopes; MENDONÇA, Salatiel Antonio Dias |
| 2019 | A CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO MECANISMO INIBIDOR DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | RIBEIRO, José Carlos Cardoso; LEMES, Núbia Cristina Miranda |
| 2018 | A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. | ROCHA, Márcio Lopes; PAULINO, Divina Adriana |
| 2018 | O FEMINICÍDIO EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ESTABELECIDAS NA LEI MARIA DA PENHA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. | ROCHA, Márcio Lopes; ALMEIDA, Maksney Venancio de |
| 2017 | A INEFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: AS CAUSAS DA INEFICIÊNCIA DA LEI N° 11.340/2006 NO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO. | TINOCO, Dyogo Henrique Barnabé; ARAUJO, Carla Carolina Sousa |
| 2020 | ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE 2011 E 2019, FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006. | RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Vanessa Lourenço de |
| 2017 | LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO LEGAL EFICAZ EM INIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHER NO BRASIL. | RODRIGUES, Edilson; REZENDE, Lohanne Borges |
| 2020 | LEI N° 11.340/06: JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COMARCA DE CRIXÁS-GO | LEAL, Marilda Ferreira Machado; FARIA, Gabriele Becker de |
| 2019 | A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL. | LIMA, Rogério Gonçalves; RIBEIRO, Aleciane Siqueira |
| 2020 | OS REFLEXOS DA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E LEI Nº 13.104 DE 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2019 | CUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Letticya da Silva |
| 2018 | A REVENGE PORN (VINGANÇA PORNOGRÁFICA) E A PROTEÇÃO A MULHER COM O DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA (PLC) 18/2017 | LIMA, Rogério Gonçalves; TEIXEIRA, Bárbara de Castro |
| 2018 | A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE FAMILIAR E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA. | ROCHA, Márcio Lopes; DIAS, Valdomiro Pereira |
| 2018 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS. | ROCHA, Márcio Lopes; FAGUNDES, Katharina de Carvalho Marques |
