Browsing by Subject Efeitos
Showing results 1 to 6 of 6
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | ADOÇÃO DE FILHOS(AS) POR CASAIS HOMOAFETIVOS: OS EFEITOS DO INSTITUTO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO NACIONAL | COELHO, Marcus Vinicius Silva; LIMA, Lívia Roberta Borges do Carmo |
| 2018 | DA EQUIPARAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL A LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO | CUNHA, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; SILVA, Debora Polliany da |
| 2007 | DA UNIÃO ESTÁVEL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida Resende; SANTOS, Gislei Bemfica dos |
| 2009 | EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO | RESENDE, Fabiana Savini Bernardes Pires de Almeida; SILVA, Cleydimar Souza |
| 2016 | A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS – PESQUISA DE CAMPO EM RUBIATABA-GO | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; MOTA, Dalilla de Souza da |
| 2019 | MULTIPARENTALIDADE: efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e biológica | SILVEIRA, Gláucio Batista da; SALGADO, Thaiany Pires |
