Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 30 of 30
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-06-06 | LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais | LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro |
| 2023-06-19 | TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro | COELHO, Arthur Douglas Seabra; SILVA, Glauciane Miranda da |
| 2023-06-13 | O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil | ALMEIDA, Leonardo Antônio de; BRITO, Edelson Luz |
| 2023-06-13 | MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS | ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; SANTANA, Clariceana de Jesus |
| 2022-12-13 | ASРECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; SOBRINHO, Nelson Sabino |
| 2022-12-13 | A IMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUTO IVA/IBS SOB A ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; MIRANDA, Rosileia Caldas |
| 2022-12-15 | PODER PARALELO: Um estudo sobre a ineficiência do Estado diante de facções criminosas organizadas | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; OLIVEIRA, Alexandre Witter Cardoso de |
| 2022-12-13 | A (IN)EXCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; CARNEIRO, Isac de Matos |
| 2022-12-16 | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; RODRIGUES, Igor Marcelino |
| 2022-12-13 | O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL | MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; FRAGA, Nilcevani Batista |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 30 of 30
