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Issue Date	Title	Author(s)
2023-06-13	A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; ISAAC, Thales Vinícius Vieira
2023-06-13	MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS	ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; SANTANA, Clariceana de Jesus
2023-06-19	TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro	COELHO, Arthur Douglas Seabra; SILVA, Glauciane Miranda da
2023-06-12	UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA	COELHO, Arthur Douglas Seabra; COSTA, Lúcia Darque Ribeiro Macêdo
2023-06-13	O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil	ALMEIDA, Leonardo Antônio de; BRITO, Edelson Luz
2023-06-06	LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legais	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro
2023-12-05	ANÁLISE DA eficácia da Lei 2.371/2020 em relação à violência contra a mulher em Senador Canedo	LIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; CARDOSO, Caíque dos Santos
2023-12-07	A função social da igreja e a sua atuação na prevenção no âmbito da violência doméstica	ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; SILVA, Eduardo Nunes da
2023-12-07	A redução do impacto da alienação parental por meio da utilização da guarda compartilhada	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; SOUZA, Jeffrey Renan Ribeiro de
2023-12-06	O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: uma análise legal, jurisprudencial e doutrinária sobre o testamento no Brasil	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; OLIVEIRA, Ângela Maria de