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Issue Date	Title	Author(s)
2022-12-10	AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE AO PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU	Reis, Gabriel; Guimarães Júnior, Ednaldo
2023-07-10	A APLICABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 RELACIONADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Reis, Gabriel; Guimarães, Amanda; Alecrim, Renata
2022-12-10	SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: CRISE NA EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS	REIS, GABRIEL; ATAIDES, YASMIM
2023-07-10	A POTENCIALIDADE CIENTÍFICA DA LINGUAGEM JURÍDICA E AS LIMITAÇÕES DE SEU PAPEL SOCIAL	Lemes, Fernando; Pereira, Airton; Inácio, Lorena
2023-07-10	A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA	Naves, Gabriela; Silva, Pedro Henrique; Andrade, Anna Kelly
2023-07-10	A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS NO ABRIGO: UM OLHAR PARA ADOÇÃO TARDIA	Toschi, Mylena; Rodrigues, Maryana; Silva, Victória Augustinho
2022-12-10	ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?	Oliveira, César; Carvalho, Vitória Carolina
2023-07-10	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO ÀS MULHERES TRANS	Reis, Gabriel; Gondim, Ester; Pinto, Manuella
2023-07-10	A APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E OS AVANÇOS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	Calaça, Helder; Vieira, Gustavo; Carvalho, Kaique
2022-12-10	REGIMES JURÍDICOS EXCEPCIONAIS E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, WALY ANTÔNIO