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2019-12-20	A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CPC E O ENIGMA DA NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA.	Lima, Lucas Santana; Chaves, Isabella Cristina Araujo
2019-12-20	A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL	Nascimento, Luane Silva; Júnior, Gabriel Antônio Teles
2019-12-20	RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO	Nascimento, Luane Silva; Costa, Hélio de Jesus Souza
2019-12-20	O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.	Lima, Jordão Horácio da Silva; Batista, Gustavo Abrão
2019-12-20	JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA	Naves, Gabriela Gomes dos Santos; Silva, Isabela Cristina
2019-12-20	O PRÉSTIMO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADO	Jaime, Michael Welter; Prado, João Neto Almeida
2019-12-20	A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL	Toschi, Mylena Seabra; Melo, Fernanda Silveiro
2019-12-20	REFLEXO DO USO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL	Jaime, Michael Welter; Neves, Gabriel Ferreira
2019-12-20	FEMINICÍDIO: Análise da Inserção e Tipificação no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro	Jaime, Michael Welter; Souza, Juliete Vieira
2019-11-20	PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA- REFLEXOS E LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE NO ATUAL SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO	Lima, Jordão Horácio da Silva; Oliveira, Maressa Lima