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2019-12-20	DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REFLEXO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS NA APOSENTADORIA ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A BAIXAS TEMPERATURAS	Calaça, Helder Lincoln; Faria, Bruno Cesar da Silva
2019-12-20	A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO	Naves, Gabriela Gomes dos Santos; Castro, Camla Cristna Gomes de Sousa
2019-12-20	A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA: O STF NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO	Lemes, Fernando Lobo; Silva, Darlene Tavares
2019-12-20	HOMOFOBIA: O DIREITO GERAL À LIBERDADE EM PONDERAÇÃO	Barbosa, Leocimar Rodrigues; Junior, Edson de Sousa
2019-12-20	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS	Cavalcanti, Priscilla Raisa Mota; Oliveira, Daniella Rodrigues
2019-12-20	O DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PELOS SOCIOS NA VIOLAÇÃO DA ORDEM TRIBUTARIA	Reis, Gabriel de Castro Borges; Sousa, Danillo Odorico Rodrigues
2019-12-20	DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANÁPOLIS CONTRATADOS PARA ATENDER A SAÚDE POR MEIO DE CREDENCIAMENTO E O INADIMPLEMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Calaça, Helder Lincoln; Amorim, Fabricio Augusto
2019-12-20	USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL	Barbosa, Leocimar Rodrigues; Guarda, Einstein Abner Gonçalves
2019-12-20	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTAL	Nascimento, Luane Silva; Silva, Elisama Tamar José
2019-12-20	INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro	Lima, Jordão Horácio da Silva; Silva, Gustavo Bismarques