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2019-12-20USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASILBarbosa, Leocimar Rodrigues; Guarda, Einstein Abner Gonçalves
2019-12-20RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTALNascimento, Luane Silva; Silva, Elisama Tamar José
2019-12-20INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico BrasileiroLima, Jordão Horácio da Silva; Silva, Gustavo Bismarques
2019-12-20A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CPC E O ENIGMA DA NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA.Lima, Lucas Santana; Chaves, Isabella Cristina Araujo
2019-12-20A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIALNascimento, Luane Silva; Júnior, Gabriel Antônio Teles
2019-12-20RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTONascimento, Luane Silva; Costa, Hélio de Jesus Souza
2019-12-20O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.Lima, Jordão Horácio da Silva; Batista, Gustavo Abrão
2019-12-20JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIANaves, Gabriela Gomes dos Santos; Silva, Isabela Cristina
2019-12-20O PRÉSTIMO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADOJaime, Michael Welter; Prado, João Neto Almeida
2019-12-20A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASILToschi, Mylena Seabra; Melo, Fernanda Silveiro