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2019-12-20
USO DA CRIPTOMOEDA BITCOIN: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL
Barbosa, Leocimar Rodrigues
;
Guarda, Einstein Abner Gonçalves
2019-12-20
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA QUE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E ACARRETA DANO AMBIENTAL
Nascimento, Luane Silva
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2019-12-20
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: A Institucionalização Dos Tratados De Direitos Humanos No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Lima, Jordão Horácio da Silva
;
Silva, Gustavo Bismarques
2019-12-20
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NO NOVO CPC E O ENIGMA DA NÃO FORMAÇÃO DE COISA JULGADA.
Lima, Lucas Santana
;
Chaves, Isabella Cristina Araujo
2019-12-20
A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Nascimento, Luane Silva
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Júnior, Gabriel Antônio Teles
2019-12-20
RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE O TRABALHO DE PARTO
Nascimento, Luane Silva
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Costa, Hélio de Jesus Souza
2019-12-20
O IMPACTO DO RDC- REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
Lima, Jordão Horácio da Silva
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Batista, Gustavo Abrão
2019-12-20
JUSTIÇA RESTAURATIVA: MÉTODOS ALTERNATIVOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA
Naves, Gabriela Gomes dos Santos
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Silva, Isabela Cristina
2019-12-20
O PRÉSTIMO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEI DO CRIME ORGANIZADO
Jaime, Michael Welter
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Prado, João Neto Almeida
2019-12-20
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMPARO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL
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