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2019-07-01Código Florestal Brasileiro: áreas de preservação permanente, reserva legal e cadastro ambiental ruralLima, Fabrício Wantoil; Ribeiro, Aline Nazeozeno
2019-07-01A crise da aplicação penal no BrasilSilva, Alexandre Correa Albino da; Oliveira, Aldeí Souza
2019-07-01Direito sistêmico como o método consensual para resolução de conflitos no direito de famíliaNaves, Gabriela Gomes dos Santos; Viana, Ana Paula Gomes dos Santos
2019-07-01O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiroReis, Gabriel de Castro Borges; Itacaramby, Anna Karolina Farias
2019-07-01Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: Uma análise da (in)segurança jurídica acerca do FunruralCalaça, Helder Lincoln; Aguiar, André Ítalo Gomes
2019-07-01Educação para uma cultura de paz: algumas contribuições da psicologia NEG-MED-ARB.Lemes, Fernando Lobo; Faria, Edilamar Rodrigues de Jesus e
2019-07-01A defasagem do valor do salário benefício de aposentadoria por tempo de contribuiçãoCosta, Priscilla Raisa Mota Cavalcanti; Pereira, Cynthia Camila Gomes
2019-07-01As responsabilidades aplicáveis ao administrador judicial no instituto da recuperação judicialLemes, Fernando Lobo; Lopes, Everaldo Santana
2019-07-01Dos crimes contra a dignidade sexualJaime, Michael Welter; Souza, Eduardo Andrade de
2019-07-01Força vinculante do contrato de compra e venda e seus efeitos jurídicosBarbosa, Leocimar R.; Cruz, Arley Barbosa