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2020-06A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVELAndrade, Gleidson Henrique Antunes de; SOUZA, ISABELA LUÍSA DE
2020-06LEGALIZAÇÃO DE REMÉDIOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL: BALANÇO ENTRE DIREITO À SAÚDE E CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABISSteckelberg, Thiago Brito; GONÇALVES, LUCAS OLIVEIRA
2021-06OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁSJúnior, Adenevaldo Teles; LEMES, RAFAEL PEREIRA
2021-06O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASILJúnior, Adenevaldo Teles; FERREIRA, ZENAIDE CLEIA DINIZ
2021-06A DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO TRANS EM UM PAÍS RECORDE DE TRANSFOBIA FATALSILVA, DIVINADABI MARIA DA
2021-06VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA DO ESTUPROAndrade, Gleidson Henrique A. de; ARAÚJO, REGINALDO VIEIRA DE
2021-06PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA SENTENÇASantos, Luana de Miranda; SILVA, SUZANA SALVIANO
2021-06ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTASILVA, Simone Maria; BASTOS, RENATA RODRIGUES
2021-06GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL: FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIAOliveira, Adonis de Castro; SOUZA, LUANA CARLA DE
2021-06DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOSOliveira, Adonis de Castro; NETO, ÊNIO JOSÉ TAVARES