ANÁLISE TRIBUTÁRIA: SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO EM UMA EMPRESA DO SETOR HORTIFRUTIGRANJEIRO EM ANÁPOLIS - GO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar comparativamente os regimes tributários Simples Nacional e Lucro Presumido em uma empresa do setor hortifrutigranjeiro localizada em Anápolis, Goiás. Para alcançar esse propósito, foi adotada a metodologia de estudo de caso, com abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em análise documental da legislação fiscal vigente e em dados contábeis da empresa, complementados por cenários simulados. A investigação buscou identificar a carga tributária efetiva em cada regime, bem como os efeitos sobre a formação de preços e a margem de lucro da organização. Os resultados demonstram que o Simples Nacional oferece simplificação no recolhimento de tributos e redução da burocracia, mostrando-se adequado para micro e pequenas empresas. Contudo, no comércio de produtos hortifrutigranjeiros in natura, caracterizado por elevada rotatividade e margens reduzidas, o Lucro Presumido revelou-se mais eficiente do ponto de vista fiscal, principalmente em razão da isenção de ICMS e da alíquota zero de PIS e COFINS previstas na legislação. Conclui-se que a escolha do regime tributário mais vantajoso depende não apenas do porte e do faturamento da empresa, mas também da estrutura de custos, da possibilidade de aproveitamento de benefícios fiscais e do impacto na competitividade do negócio.