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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-12 | O PAPEL SOCIAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; ZEDECK FARIA RIBEIRO, GABRIEL |
| 2022-12-27 | DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS DIGITAIS E A EXISTÊNCIA DE UMA ORDEM PÚBLICA GLOBAL ATRAVÉS DA INTERNET | Morato Stival, Mariane; RIBEIRO DA SILVA, GABRIEL |
| 2022-12-21 | COMPLIANCE COMO FERRAMENTA NA GESTÃO PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO E EFETIVAÇÃO DO COMBATE À CORRUPÇÃO | Ribeiro, Marcos André; ANDRADE DE ALMEIDA, GABRIEL |
| 2022-12-23 | O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. | da Rocha Cipriano, Juraci; MARQUES MACHADO, FREDERICO |
| 2022-12-23 | COVID-19, E AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA NO BRASIL - (IN) VACINAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROVOCA A PERDA DO PODER FAMILIAR? | Rodrigues de Souza Brito, Camila; DIAS GRAMACHO, FLAVIA |
| 2022-12-22 | PATENTES E O AGRONEGÓCIO NO BRASIL: patenteabilidade, titularidade - empregador x empregado | Rodrigues de Souza Brito, Camila; MAXIMIANO COELHO, FERNANDA |
| 2022-12-22 | INQUÉRITO POLICIAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | Brito Rodrigues de Sousa, Camila; DOS SANTOS SILVA, ESTEFÂNIA |
| 2022-12-23 | FOGOS DE ARTIFÍCIO E RESPONSABILIDADE CIVIL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; RODRIGUES DO NASCIMENTO, DYOVANA EDUARDA |
| 2022-12-21 | EVOLUÇÃO DO DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA | Jesus Rodrigues, Rivaldo; GOMES AMARAL, DOUGLAS |
| 2022-12-22 | MAPA REGISTRAL DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS EM ANÁPOLIS: REGISTRABILIDADE E PERSONIFICAÇÃO. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; BASILIO DOS SANTOS., DIEGO |
| 2022-12-26 | O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS ASPECTOS TEMPORAIS DE SUA APLICAÇÃO | Rodrigues Ferreira Júnior, José; RIBEIRO JUNIOR, DAUMY |
| 2022-12-23 | LEGÍTIMA DEFESA NO CONTEXTO POLICIAL | Rodrigues Ferreira Júnior, José; SILVA BASTOS, DANILLO |
| 2022-12-21 | POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: rede de apoio e o mercado de trabalho | de Souza Oliveira, Karla; RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAROLAYNE |
| 2022-12-23 | AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DE COMBATE ACORRUPÇÕES TRAZIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA NOVA LEI 14.133/2021 | Gonçalves da Paixão, Alessandro; SALOMÃO CARVALHO, CAIO VINICIUS |
| 2022-12-23 | AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia Lima, Adriano; MARTINS DE OLIVEIRA, BRUNO |
| 2022-12-23 | AUMENTO DO FEMINICÍDIO EM TEMPOS DE PANDEMIA | Cipriano Rocha, Juraci; CALDEIRA DE PAULA, BÁRBARA |
| 2022-12-26 | JUDICIÁRIO E POLÍTICA CRIMINAL: a jurisdição brasileira no campo pena | Souza Oliveira, Karla; RODRIGUES SIMÕES, ANTONIO GABRIEL |
| 2022-12-22 | A DESOCUPAÇÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; RODRIGUES ALVES, ANGELLA |
| 2022-12-22 | O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL DO BRASIL | Morato Stival, Mariane; LÔBO MEDEIROS DOS SANTOS, ANDRÉ |
| 2022-12-22 | VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL INFANTIL: medidas protetivas e punitivas no Brasil | de Souza Oliveira, Karla; DE PAULA SILVA, ANA KAROLLYNE |
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