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2019-12-12A LEI 8072/90 E AS FORMAS DIFERENCIADAS DE PROGRESSÃO DE REGIME PENALLima, Adriano Gouveia; CARVALHO, BIANKA LORRANY DE
2019-12-16APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL AOS RESPONSÁVEIS PELOS DANOS CAUSADOS EM MARIANA (MG) E BRUMADINHO (MG)Paixão, Alessandro Gonçalves da; CASTRO, ÍSIS STÉFHANY GRACIANO
2019-12-12A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: e as políticas de proteção e inclusão socialOliveira, Karla de Souza; EISENBARTH, ANGELITA SIMÃO DE JESUS
2019-12-10RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: a jurisprudência e a nova leiPaixão, Alessandro Gonçalves da; PAULA, CAROLINA PEREIRA DE
2019-11-28POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: a (in) eficiência do sistemaOliveira, Karla de Souza; OLIVEIRA, EDUARDO FERREIRA BUTA
2019-12-12A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES OMISSIVOS FACE AO RESULTADO LESIVOLima, Adriano Gouveia; BATISTA, BRUNA DE ALMEIDA
2019-12-04CRIMES VIRTUAIS: Efeitos civil e penalRodrigues, Rivaldo Jesus; BARROS, SUELY ARAÚJO DE
2019-11-27RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE INIBIR A PRÁTICA.Costa, Marcos Ricardo da Silva; MOURA, REYLLA CRISTINA LOPES DE
2019-11-21ATIVISMO JUDICIAL: mitigação do crime de aborto à luz da jurisprudência do STFJunior, José Rodrigues Ferreira; SILVA, GÉSSICA PAULA BIÂNGULO
2019-11-28RESSOCIALIZAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E OS INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE REINTEGRAÇÃOLima, Adriano Gouveia; PORTO, ELIZA MARIA DA SILVA

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