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Issue Date	Title	Author(s)
2023-07-10	POLÍTICAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: DESLIGAMENTO NA MAIORIDADE	CAVALCANTI, PRISCILLA RAÍSA; RODRIGUES, FELIPE DIEMES; SILVA JUNIOR, MARCIO
2023-07-10	TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: FATORES PERPETUADORES E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURA	Silva, Eduardo; Santana, Rosana
2023-07-10	CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL	Costa, Priscila Raisa; Santos, Mayara Beatriz; Sá, Wendell
2023-07-10	OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 01 ABRIL DE 2021)	Lima, Jordão Horácio; Silva, Amanda; Almeida, Elton Junior
2023-07-10	APOSENTADORA ESPECIAL PÓS EC 103/19: A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL E OS IMPACTOS AO TRABALHADOR	Oliveira, Bruna; Aguiar, Alexandre; Santos, Paulo Henrique
2023-07-10	XENOTRANSPLANTE E OS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO EM SERES HUMANOS	Lima, Jordão Horácio; Oliveira, Kauê; Belo, Thais
2023-07-10	TEORIA DO ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO	Leite, Diego Alessandro; Oliveira, Sabrina; Leite, Thiago Alexandre
2023-07-10	ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR	Oliveira, César; Ribeiro, Daniel Savick; Alves, Denys Wbiallyson
2023-07-10	COLABORAÇÃO PREMIADA POR ‘OUVIR DIZER’ E SEUS VÍCIOS COMO MEIO PROBATÓRIO	Oliveira, César; Silva, Douglas; Gonçalves, João Pedro
2023-07-10	A APLICABILIDADE E A EFICIÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 RELACIONADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Reis, Gabriel; Guimarães, Amanda; Alecrim, Renata