A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA

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dc.contributor.advisor	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva	-
dc.contributor.author	SOUSA, Cleino Manoel de	-
dc.date.accessioned	2024-02-24T13:18:23Z	-
dc.date.available	2024-02-24T13:18:23Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21607	-
dc.description.abstract	O presente trabalho aborda a temática do instituto da usucapião especial urbana coletiva, traça um paralelo entre as demais modalidades existentes e apresenta as particularidades de cada uma. Apresenta a historicidade, a legalidade, os requisitos e as partes legítimas que podem propor a ação de usucapião e o instrumento de aquisição da posse e o direito sucessório, bem como a função social da propriedade. O objetivo do legislador ao criar o instituto da usucapião coletiva foi apresentar um instrumento legal que permitisse a regularização fundiária e a urbanização de toda a área de uma só vez com maior agilidade. A usucapião especial urbana é direito novo, em vigor após a vigência da constituição federal de 1988. O procedimento dação de usucapião especial coletiva urbana é o sumário.	pt_BR
dc.subject	Usucapião coletiva	pt_BR
dc.subject	Historicidade	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.subject	Urbanização	pt_BR
dc.title	A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA	pt_BR
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