VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER E O CENTRO DE APOIO: CASOS DE ESTUPRO

Abstract

O presente trabalho enfoca o problema da violência sexual contra a mulher, fazendo-se uma análise histórica do crime de estupro, a forma como eram praticados e punidos o mencionado crime nas sociedades remotas. As divergências doutrinárias a respeito de se tratar o estupro de crime hediondo e ainda quanto à aplicação da Lei Penal. Estuda o problema da violência sexual na forma de estupro, a partir da pesquisa feita ao órgão de atendimento à mulher e a formulação de políticas públicas para prevenção deste crime. O trabalho que realizam os profissionais na busca por um atendimento humanizado e com segurança. Assume como pressuposto que o problema da violência sexual exige um estudo sobre a vítima e também do agressor. Esta vinculação entre violência sexual contra a mulher com questões de forte apelo moral, político e social tem como resposta à criação da Lei Maria da Penha, que vem para mobilizar a todos os envolvidos na busca pelo direito das mulheres. A adoção por parte do Estado de medidas que visam proteger as mulheres vítimas de violência sexual e se possa evitar as conseqüências desastrosas deste crime. No entanto, a experiência com o centro de apoio no atendimento ás mulheres vítimas de estupro, demonstra a importância da existência destes na ajuda e busca pelo seu direito, bem como a necessidade de ampliar cada vez mais o acesso às mulheres e garantir-lhes um digno atendimento.