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dc.contributor.advisorCUNHA, Lucas Santos-
dc.contributor.authorFREITAS, Ana Caroliny Leite-
dc.date.accessioned2023-03-22T16:15:26Z-
dc.date.available2023-03-22T16:15:26Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20147-
dc.description.abstractO objetivo desta monografia é apresentar um estudo sobre o instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, suas possibilidades de aplicação, limites e analisar sua natureza jurídica, com o foco em reestabelecer o equilíbrio financeiro entre os ex-cônjuges. Para atingimento deste objetivo, através de um método dedutivo, foram utilizados como embasamento do texto doutrinas atualizadas, monografias, teses, artigos jurídicos e jurisprudências acerca da temática. Assim de início, para construção do entendimento, será feita uma análise da constituição da família e os principais princípios norteadores do Direito de Família, ainda, uma breve explanação acerca do casamento e da união estável, para posteriormente compreender o instituto dos alimentos em aspecto geral, bem como sua aplicação. Após o estudo destes conceitos iniciais e essenciais é possível analisar o conceito, cabimento e a natureza jurídica dos alimentos compensatórios, bem como a efetividade da sua aplicação, que possui foco em reestabelecer o equilíbrio socioeconômico entre os ex-cônjuges ou ex-companheirospt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectAlimentos compensatóriospt_BR
dc.titleA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES: COM ÊNFASE NA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICOpt_BR
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