ESTADO DE EXCEÇÃO NO REGIME MILITAR

Abstract

Na monografia apresentada à abordagem segue-se pelo período histórico que a nação se submeteu a uma ditadura com a instalação de um governo militar. Período em que a democracia sofreu um duro golpe com agressões aos direitos políticos elementares e a violação dos direitos humanos, a instituição da tortura oficial e da total supressão de garantias democráticas. Para o desenvolvimento do presente trabalho foram pesquisados arquivos históricos e reportagens da época que mostraram o quão indispensável se configura o estado de direito ao país.