A LEI No 10.741/2003 E A EFETIVA PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE EM URUAÇU-GO

Abstract

A terceira idade representa uma fase da vida onde as pessoas possuem uma experiência de vida maior, com conhecimentos adquiridos durante sua trajetória. Apesar de muito contribuírem para a formação atual do país, o respeito aos idosos no Brasil é bem contestado, com constantes reclamações sobre a forma que a sociedade e o Estado respeitam os direitos dessa faixa etária. Reconhecer a condição da terceira idade é um respeito ao passado e uma preservação do futuro de todos. A discriminação, violência, abandono familiar são alguns dos indícios da falta de atenção social para com os idosos no país. A ausência familiar no dia a dia de muitos idosos, causa os maiores efeitos contrários a mantença de uma qualidade de vida para a terceira idade. Sobre a violência, a maior parte dos casos são ocorridos dentro dos ambientes familiares, o que revolta ainda mais a situação. A Lei nº 10.741/2003 veio para estabelecer a origem do Estatuto do Idoso, citando um conjunto de normas jurídicas que devem ser avaliados para a proteção a terceira idade no país. O Estatuto do idoso criou uma série de regras a serem observadas no trato com o idoso, dando a eles uma proteção mais específica, visando coibir o desrespeito a sua condição atual e realçando a sua importância para o desenvolvimento cultural, social e econômico do nosso país atualmente. Depois de mais de dez anos de criação, o Estatuto do Idoso ainda tem sua aplicação discutida, pois não existe uma interação entre os Poderes Federal, Estadual e Municipal para garantir aos idosos a eficácia dessas regras. O município de Uruaçu GO apresenta um percentual elevado de idosos, que através da realização de uma pesquisa campo puderam afirmar seu conhecimento sobre esse conjunto de normas, mostrando um pequeno avanço na condição do idoso no município após a entrada em vigor desse Estatuto, ao mesmo tempo evidenciando uma necessidade de melhorias na proteção ao idoso.