Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19818
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorLIMA, Rogério Gonçalves-
dc.contributor.authorNAZARETH, Joaquim de Jesus-
dc.date.accessioned2022-11-28T12:41:50Z-
dc.date.available2022-11-28T12:41:50Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19818-
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva o estudo do instituto de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito do consumidor, denominada de Teoria da Imprevisão, a fim de comparar suas principais semelhanças e diferenças. Este estudo foi dividido em três capítulos, analisando primeiramente o instituto dos contratos e os princípios que fundamentam a sua efetividade no negócio jurídico. Após, foi analisado o instituto da revisão judicial dos contratos, seu conceito e os institutos correlatos no direito de países como Alemanha, França e Itália. Por fim, em seu terceiro capítulo, visando o objetivo traçado, demonstram-se as distinções entre a revisão dos contratos com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, através de uma análise da jurisprudência brasileira. Na elaboração do presente trabalho, utilizou-se o método dedutivo, sendo o objeto de investigação deste trabalho alcançado através da análise da doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema.pt_BR
dc.subjectRevisão de contratospt_BR
dc.subjectTeoria da imprevisãopt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectCódigo do consumidorpt_BR
dc.titleA TEORIA DA IMPREVISÃO E SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
Appears in Collections:TCC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016 - TCC - JOAQUIM DE JESUS NAZARETH.pdf255.44 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.