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dc.contributor.advisorMARTINS, Lincoln Deivid-
dc.contributor.authorSOUZA, Samuel Barbosa de-
dc.date.accessioned2021-06-10T22:15:29Z-
dc.date.available2021-06-10T22:15:29Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17703-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como intuito o estudo do direito ao esquecimento que possui como característica a desindexação de informações vexaminosa sobre o indivíduo que ocorreram no passado e foram expostas anos depois. Será estudado este instituto com o intuito de descobrir se a aplicação do DE favorece a censura e afronta princípios da liberdade de expressão e de informação. Para obtenção da resposta, serão estudados os atributos do direito da personalidade e os conflitos constitucionais existentes entre princípios, sendo eles a liberdade de informação e intimidade. O método utilizado será o bibliográfico e será apresentado o enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil onde citou o direito ao esquecimento surgindo várias polêmicas sobre o mesmo. Serão apresentados alguns casos pertinentes envolvendo o direito ao esquecimento, e apresentando as decisões dos ministros. Por fim, será demonstrado que o direito ao esquecimento não possui o intuito de favorecer a censura e não afronta os princípios da liberdade de expressão e de informação sendo uma forma de proteger indivíduo de exposições excessivas.pt_BR
dc.subjectDesindexação.pt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.titleDIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DIGITAL.pt_BR
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